Câmara aprova MPs, e sedes da Copa podem gastar mais do que arrecadam

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira as medidas provisórias 496 e 497, que, entre outras coisas, permitem que os municípios que receberão jogos da Copa do Mundo em 2014 possam obter mais empréstimos para obras relacionadas aos eventos esportivos, mesmo que a dívida total supere a receita líquida dessas cidades.

Segundo o "Portal 2014", especializado em assuntos da competição, a MP 496 foi criada para fazer com que este tipo de endividamento fosse possível em caráter de excepcionalidade, já que é proibido pela Constituição Federal. Antes, empréstimos a cidades com dívida superior à renda líquida só eram possíveis para financiamento de programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.

Leia Mais

A Copa 2014 já é um escândalo. O governo nada faz. Você, se importa?

A MP 497, por sua avez, faz mudanças nas leis tributárias, com destaque para a isenção fiscal relacionada à realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, ambas no Brasil. O texto prevê isenção de IPI, Cofins e PIS para os materiais usados na construção de estádios para o Mundial. No âmbito estadual, um convênio já isentou as empresas do pagamento de ICMS nas operações em que também for aplicável o benefício dos tributos federais.

Segundo o governo, a renúncia fiscal da União para o setor deve atingir R$ 350 milhões de 2010 a 2013. A medida aprovada estende o incentivo para as obras dos estádios usados para treino das equipes que participarão do Mundial e não só para as arenas principais.

Fifa também é benficiada por isenção de tributos

O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), incorporou ao texto da MP artigos do projeto de lei que dá isenções tributárias para a Fifa em atividades relacionadas à Copa. Desta forma, alimentos, combustíveis, troféus, materiais promocionais e outros bens importados pela entidade não pagarão impostos federais.

A isenção de impostos se estende também à construção do trem bala, que pode viabilizar o projeto deste tipo de transporte ligando o Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo. A empresa que for operar o sistema não pagará PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta.

Para o governo, as mudança viabilizam o cumprimento do cronograma das obras previstas na Matriz de Responsabilidades, que prevê a divisão de ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Para as Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro, a nova regra permitirá obras em setores como infraestrutura de transportes, construção de instalações e acessibilidade, entre outros.

Benefícios também para os estados é negado

Parlamentares defenderam que esses benefícios da MP 496 valham não só para os municípios que receberão os jogos, mas também para os estados. No entanto, o relator da MP, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), considerou que a ampliação do endividamento para os estados extrapolaria o alcance da proposta. As duas matérias ainda precisam ser analisadas e votadas pelo Senado.